Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 101 de 2024
Ementa: Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 087/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Estabelece e Regulamenta a Distribuição Gratuita de Repelentes do Mosquito Aedes Aegypti na Rede Municipal de Saúde, Visando a Implementação do Programa "Manacapuru Sem Dengue”.