Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 69 de 2024
Ementa: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058/2024, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Programa Municipal de Acolhimento e Acompanhamento a Mulheres diagnosticadas com câncer de colo do útero no município de Manacapuru e dá outras providências”.