Matéria: Indicação Legislativa nº 133 de 2024
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS – WILSON MIRANDA LIMA, COM CÓPIA AO COORDENADOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO NO AMAZONAS (MDA) – JOSÉ RICARDO, AO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) – DENIS SILVA, SOLICITANDO ESTUDOS LEGAIS PARA A REABERTURA DO PROCESSO Nº 496/2016 INGRA, PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.