Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 50 de 2024
Ementa: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Estabelece a substituição de sirenes e sinais sonoros tradicionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Manacapuru por sinais sonoros musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.