Matéria: Requerimento Legislativo nº 515 de 2024
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) – JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) – JOSÉ LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFIN) – CARLOS ANDRÉ, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE AS MEDIDAS LEGAIS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELO EXECUTIVO PARA APLICAÇÕES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS VEREADORES, ASSEGURADAS NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA E GARANTIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.