Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 25 de 2024
Ementa: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2024, do Vereador Junior de Paula, “Institui no âmbito do município o programa municipal de “equoterapia”, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes e dá outras providências”.