Matéria: Requerimento Legislativo nº 232 de 2024
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANACAPURU – DRA. TÂNIA MARIA AZEVEDO FEITOZA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) – JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) – ADANOR PEREIRA PORTO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFIN) – CARLOS ANDRÉ, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU.SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ATÉ O MÊS DE ABRIL DE 2024, PARA DEBATER SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). ADEQUAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE ACORDO A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2002. E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS DE TÍTULO.