Matéria: Indicação Legislativa nº 57 de 2024
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) – PAULO TEIXEIRA, SOLICITANDO ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO LEI DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), AOS IDOSOS, APOSENTADOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.