Matéria: Indicação Legislativa nº 421 de 2023
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS - WILSON MIRANDA LIMA, A COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA–ALEAM. SUGERINDO: QUE SEJA FEITA UMA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA TRATAR SOBRE A LIBERAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COM RELAÇÃO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA AS COMUNIDADES DA RDS – RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA RECEBEREM ENERGIA ELÉTRICA.