Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 161 de 2023
Ementa: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 136/2023, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui, na cidade de Manacapuru, a Semana Municipal da Conscientização Eleitoral e dá outras providências”.