Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 150 de 2023
Ementa: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 125/2023, do Executivo Municipal, que “Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências”.