Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 147 de 2023
Ementa: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 124/2023, do Vereador Tchuco Benício, que ‘Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manacapuru, e dá outras providências’.