Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 145 de 2023
Ementa: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 122/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a Política Municipal de prevenção e de combate ao racismo institucional”.