Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 135 de 2023
Ementa: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 108/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação de Políticas Públicas para Combate à Violência Física, Sexual e Emocional contra a Pessoa Idosa, no Município de Manacapuru e dá outras providências”.