Matéria: Requerimento Legislativo nº 1323 de 2023
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO (A) ILUSTRÍSSIMO SENHOR (A), A JUÍZA DE DIRETO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MANACAPURU – SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA, AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM MANACAPURU – KEPLER ANTONY NETO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – ALILSON DE PINHO PORTELA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – BRUNO HENRIQUE MEDEIROS DE AGUIAR, AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE – MAYSA PINHEIRO MONTEIRO, - CLEITMAN RABELO COELHO AO COMANDANTE DA 2ª CIBM/CBI/CBMAM CORPO DE BOMBEIRO – TEN. MARCELO SOARES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 31 DO MÊS DE MAIO DE 2023. PARA TRATARMOS DE ASSSUNTOS REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO EM EDIFICAÇÕES; DOCUMENTAÇÕES PERTINENTES A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. CONFORME O DECRETO ESTADUAL 24.0054/2004 E LEI 2812/2003.