Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 76 de 2023
Ementa: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manacapuru”.