Matéria: Indicação Legislativa nº 141 de 2023
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO, AO PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI, AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – RAIMUNDO FERREIRA CONDE – AO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ROSINALDO CAVALCANTE MOURA, SUGERINDO: IMPLANTAÇÃO DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), QUE VISA GARANTIR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, EM ESPECIAL NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL