Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 30 de 2023
Ementa: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manacapuru”.