Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 29 de 2023
Ementa: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais de Manacapuru e dá outras providências”.