Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 20 de 2023
Ementa: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2023, do Vereador Ivan Moreira, “Dispõe sobre a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos rios, córregos e no Lago do Miriti no Município de Manacapuru e dá outras providências”.