Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 210 de 2022
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2022 do Ver. Tchuco Benício, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao senhor Joaquim Antônio de Mello, no Município de Manacapuru”.