Matéria: Indicação Legislativa nº 477 de 2022
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ ÂNGELO, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – RAIMUNDO FERREIRA CONDE, SUGERINDO: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E, AINDA, DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.