Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 120 de 2022
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 097/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.