Matéria: Indicação Legislativa nº 1 de 2022
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL – RODRIGO PACHECO, MANIFESTANDO APOIO A PORTARIA Nº 3.317, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS). QUE TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SEJAM COMTEMPLADOS COM ESSE REAJUSTE.