Matéria: Requerimento de Urgência nº 4 de 2021
Ementa: Regime de Urgência, solicitado pela Mensagem n. 16 de 29/11/2021, do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei Municipal nº 254/2021, que “Altera a Lei Municipal nº 398 de 13 de setembro de 2017 que ‘Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências’”.