Matéria: Parecer CESASPF/CMM nº 3 de 2020
Ementa: Favorável ao Projeto de Lei Municipal n° 226/2019, Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa Municipal de Prevenção às Doenças Profissionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Manacapuru, e dá outras providências”.