Matéria: Parecer CLJRF/CMM nº 133 de 2021
Ementa: Após analisar o Projeto de Lei Municipal nº 135/2021, da Vereadora Mirian Trindade, Dispõem sobre a criação do “Projeto Colhendo Frutos na Cidade”, que consiste no plantio de árvores frutíferas no Município de Manacapuru, e dá outras providências, encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da nova Lei.