Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 14 de 2020 | Aprovado por unanimidade | 18/02/2020 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 14 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2020
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado por unanimidade
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requerimento da Mesa Diretora, pedindo urgência no Projeto de Lei Municipal n° 014/2020, da Mesa Diretora, “Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru” e no Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020, da Mesa Diretora, “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao senhor Edmilton Brito de Mello, servidor público do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru”, para que sejam dispensados dos trâmites regimentais para discussão e votação em regime de urgência, de acordo com art. 181 do Regimento Interno.