Parecer CLJRF/CMM nº 10 de 2020 | Norma Jurídica Promulgada | 09/03/2020 (Parecer CLJRF/CMM nº 10 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2020
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
09/03/2020
Data Fim Prazo
09/03/2020
Status
Norma Jurídica Promulgada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 09 DE MARÇO DE 2020.