Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Parecer da Comissão CJRF: Admissibilidade | 14/04/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

14/04/2026

Unidade Local

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da Comissão CJRF: Admissibilidade

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer da comissão de justiça favorável