Parecer CLJRF/CMM nº 21 de 2020 | Parecer da Assessoria Jurídica Favorável | 19/02/2020 (Parecer CLJRF/CMM nº 21 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2020
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - AJ
Data Encaminhamento
19/02/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Assessoria Jurídica Favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
FAVORAVEL