Parecer CLJRF/CMM nº 53 de 2020 | Parecer da Assessoria Jurídica Rejeição | 18/03/2020 (Parecer CLJRF/CMM nº 53 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2020
Unidade Local
Assessoria Jurídica - AJ
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
18/03/2020
Data Fim Prazo
18/03/2020
Status
Parecer da Assessoria Jurídica Rejeição
Turno
Suplementar
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER JURÍDICO PELA REJEIÇÃO