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Resultados

PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos pertencentes aos quadros Administração Pública Direta e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:  Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Relatorias:  Professor Conde (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Katiça (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado:  Aprovado por todos presentes
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.917, de 09 de fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Parecer CLJRF/CMM nº 2 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:   Parecer CFO/CMM nº 2 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.917, de 09 de fevereiro de 2026