Memorando Legislativo - MEMO/Nº. 013/2020-CLJRF/CMM. de 05/03/2020 por Presidente da Comissão (Parecer CLJRF/CMM nº 29 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando Legislativo
Nome
MEMO/Nº. 013/2020-CLJRF/CMM.
Data
05/03/2020
Autor
Presidente da Comissão
Ementa
Através do presente, encaminho a Vossa Senhoria para análise, orientações cabíveis e parecer jurídico, sobre o Projeto de Lei Municipal n° 009/2020, Vereador Tchuco Benício, “Dispõe no âmbito do Município de Manacapuru sobre a proibição de consumo de cigarros nas calçadas em torno de hospitais, escolas e terminais de ônibus, e dá outras providências”, recebido nesta Comissão.
Indexação
Texto Integral