Memorando Legislativo - MEMO/Nº. 004/2020-CLJRF/CMM. de 19/02/2020 por Presidente da Comissão (Parecer CLJRF/CMM nº 21 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando Legislativo
Nome
MEMO/Nº. 004/2020-CLJRF/CMM.
Data
19/02/2020
Autor
Presidente da Comissão
Ementa
Através do presente, encaminho a Vossa Senhoria para análise, orientações cabíveis e parecer jurídico, sobre o Projeto de Lei Municipal n° 229/2019, Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de GPS nos veículos de transporte de resíduos sólidos (lixo comum e hospitalar) e limpa fossas no Município de Manacapuru”, recebido nesta Comissão.
Indexação
Texto Integral