Memorando Legislativo - MEMO/Nº. 006/2020-CLJRF/CMM. de 19/02/2020 por Presidente da Comissão (Parecer CLJRF/CMM nº 23 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando Legislativo
Nome
MEMO/Nº. 006/2020-CLJRF/CMM.
Data
19/02/2020
Autor
Presidente da Comissão
Ementa
Através do presente, encaminho a Vossa Senhoria para análise, orientações cabíveis e parecer jurídico, sobre o Projeto de Lei Municipal n° 232/2019, Vereador Sassá Jefferson, “Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que possuam jogos computadorizados de qualquer espécie no município de Manacapuru”, recebido nesta Comissão.
Indexação
Texto Integral