Parecer da Assessoria Jurídica - Parecer n. 019/2020-AJ de 18/03/2020 por Assessoria Jurídica (Parecer CLJRF/CMM nº 53 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Assessoria Jurídica
Nome
Parecer n. 019/2020-AJ
Data
18/03/2020
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
PELA INADMISSIBILIDADE
Indexação
Texto Integral