Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Municipal

Número: 60

Ano: 2026

Ementa: Institui o Programa Municipal Ajuri Escolar – PROAJE, no âmbito do sistema público municipal de ensino de Manacapuru, estabelece sua estrutura, finalidades, eixos de atuação, mecanismos de monitoramento, reconhecimento ins9tucional e premiação, e dá outras providências.