Tipo: IND - Indicação Legislativa

Número: 369

Ano: 2026

Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – JOSÉ CARLOS COSTA AMARAL, SUGERINDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL BANCO DE ALIMENTOS E DOAÇÕES, COM A FINALIDADE DE AUTORIZAR O MUNICÍPIO A RECEBER, ARRECADAR, ARMAZENAR E DISTRIBUIR ALIMENTOS PEREÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS ORIUNDOS DE DOAÇÕES DE SUPERMERCADOS, FEIRAS, PRODUTORES RURAIS, COMERCIANTES, EMPRESAS, INSTITUIÇÕES E DEMAIS COLABORADORES DA SOCIEDADE CIVIL, NO MNICÍPIO DE MANACAPURU.