Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Municipal

Número: 193

Ano: 2025

Ementa: Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o “Selo Agro Sustentável Manacapuru”, como instrumento de certificação, valorização e incentivo aos produtos agrícolas locais, produzidos com práticas sustentáveis, e dá outras providencias