Lei Ordinária Municipal nº 794, de 17 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
794
Ano
2020
Data
17/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Inclui o pré-natal odontológico na rede pública de saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica